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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:05

Estudos do Código de Processo Penal: Disposições Gerais e Inquérito Policial.

Este trabalho segue a linha dos demais e se constitui em uma leitura e breve análise da lei processual penal brasileira
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59

Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.
Legislação » Geral Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Consulta Pública

Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:04

Trabalho do preso

O trabalho do preso recebe muitas críticas, apesar de estar disposto na lei de execução penal e ser tratado como matéria constitucional
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:35

Decreto nº 8.264, de 5 de Junho de 2014

Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de
Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 16:46

ABRAPE orienta empresas de eventos de todo o país sobre isenção de tributos federais determinada pelo PERSE

A promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:38

Código de Processo Civil - Índice Sistemático

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Consulte o índice sistemático com links para os artigos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.

configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.
Notícias Publicado em 24 de Dezembro de 2025 - 11:52

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Maio de 2023 - 15:31

Lula, a lei e a economia

Por Elton Duarte Batalha.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:51

Projeto de lei criminaliza a misoginia

Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.
Blog Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 17:01

A importância da Lei Maria da Penha

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.
Doutrina » Internacional Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 13:00

Alterações na lei de estrangeiros em Portugal

Por Fernando Dizero Senise.
Blog Publicado em 09 de Junho de 2022 - 10:51

O que diz a lei nº 12.965?

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 12:14

Projeto institui lei de defesa do empreendedor

Texto prevê a facilitação da abertura e da extinção de empresas, a obtenção simplificada de documentos e a simplificação do sistema tributário.
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:22

Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

Exibindo resultado de 5521 até 5540 de um total de 67537

Este trabalho segue a linha dos demais e se constitui em uma leitura e breve análise da lei processual penal brasileira

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e

de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

O trabalho do preso recebe muitas críticas, apesar de estar disposto na lei de execução penal e ser tratado como matéria constitucional

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de

A promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Consulte o índice sistemático com links para os artigos.

configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Por Elton Duarte Batalha.

Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.

Por Fernando Dizero Senise.

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.

Texto prevê a facilitação da abertura e da extinção de empresas, a obtenção simplificada de documentos e a simplificação do sistema tributário.

Por Patricia Bazei.

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